Os ataques de animais de rua estão a aumentar. A GNR registou 287 ataques só no primeiro semestre deste ano, quase tantos como em todo o ano passado. Os canis estão lotados e os municípios sem capacidade para responder a pedidos de recolha, noticiou hoje o Jornal de Notícias. Esta é uma situação grave, para a qual a Animalife tem vindo a alertar.

O número de ataques de animais abandonados está a aumentar. Segundo avança hoje o Jornal de Notícias, a GNR registou 287 casos apenas nos primeiros seis meses do ano, quase o mesmo valor registado no ano passado (316) e mais do que em 2017 (253). Os valores estão relacionados com a sobrelotação dos Centros de Recolha Oficial (CRO) e com a falta de capacidade dos serviços municipais para os pedidos de recolha de animais de rua.

Em 2016, entrou em vigor a legislação que proíbe o abate de animais errantes como medida de controlo da população. Essa lei estabelecia um período transitório de dois anos para adaptação.

Os veterinários consideram impossível controlar os animais de rua sem os abater. Ao Jornal de Notícias, Ricardo Lobo, da Associação Nacional de Médicos Veterinários dos Municípios alerta que todos os CRO estão “com a capacidade lotada” e que os municípios “não estão a recolher” os animais errantes, que se “acumulam” nas ruas. Por isso, defende, o número de animais recolhidos nos CRO “inviabiliza qualquer solução que não passe também pelo abate”. 

O veterinário considera que a lei, como está, "não se adequa à realidade". Sublinha que o abate é uma "prática cruel" e que o número que se praticava antes da lei era "um absurdo". Mas lembra que políticas como as de esterilização, sensibilização e responsabilização das pessoas precisam de "mais tempo".

O crescimento do número de animais de rua pode provocar problemas de segurança e saúde pública. Isto porque, além dos ataques, há riscos de proliferação de doenças.

Um parecer da Associação Nacional de Municípios Portugueses, de 2018, a que o Jornal de Notícias teve acesso, sublinha que “é impossível” serem cumpridas em simultâneo “duas imposições legais”: “a recolha de animais errantes e o não abate de animais como forma de controlo da população de animais errantes”.

Esta é uma situação para a qual a Animalife tem vindo alertar. Num trabalho publicado, no sábado, a propósito do Dia Internacional do Animal Abandonado, informámos que, só no ano passado, deram entrada nos Centros de Recolha Oficial (CRO) mais de 36.500 animais, segundo dados publicados pela DGAV (Direção Geral de Alimentação e Veterinária), um número inferior ao do ano anterior, em que foram recolhidos 40.674 animais.

Tentámos junto da DGAV perceber se a diminuição no número de animais recolhidos pelos CRO se traduz em menos abandonos ou se, por outro lado, significa que os centros, agora impedidos por lei de realizar abates, estão a chegar ao limite das suas capacidades e, por isso, a retirar da rua menos animais.

“A DGAV confirma um decréscimo do número de animais recolhidos nos CRO, quando comparados os dados comunicados pelos municípios nos anos de 2017 e de 2018”, respondeu Graça Mariano, subdiretora-geral da DGAV, que preferiu remeter uma resposta mais clara para os próprios CRO ou respetivos municípios, “entidades que terão condições de explicar os seus próprios números”.

Perguntámos ainda se a DGAV não receia que, na sequência da entrada em vigor da lei 27/2016, os CRO deixem efetivamente de ter capacidade para acolher e tratar todos os animais abandonados. “Trata-se de uma Lei da Assembleia da República que se aplica a todas as entidades e instituições. A competência para a recolha de animais errantes, abandonados ou não, é dos municípios, pelo que a questão deverá ser endereçada às autarquias locais”, referiu Graça Mariano, adiantando que, “não obstante, o Governo disponibilizou meios para apoiar as autarquias na construção de CRO e para apoiar a modernização das salas de esterilização, considerando que esse é o método adequado e legalmente para proceder ao controlo das populações de animais recolhidos”.

Leia a entrevista completa em https://www.animalife.pt/pt/noticia/616