Os donos de cães, gatos ou furões vão passar a ter de registar obrigatoriamente os seus animais de estimação no Sistema de Informação de Animais de Companhia (SIAC) já este mês. A taxa é de 2,50 euros por animal e cobre apenas os anos de 2019 e 2020.

O registo vai conter a identificação do animal e do seu dono, bem como os dados sobre as vacinas. É obrigatório para todos os animais nascidos em território nacional ou nele presentes por um período igual ou superior a 120 dias.

As regras aplicam-se aos animais que ainda não tenham microchip registado. Quem não cumprir esta lei arrisca-se ao pagamento de uma coima.

O objetivo é “desenvolver normas de prevenção do abandono animal e de promoção da detenção responsável, englobando, entre outras obrigações, a identificação e o registo dos animais de companhia”, segundo a portaria que aprova a taxa, publicada em Diário da República.

A taxa constitui receita da DGAV (Direção-Geral de Agricultura e Veterinária).

A entrada em vigor da nova lei de registo de animais de companhia vai levar as Juntas de Freguesia a perderem financiamento. Até agora, eram as juntas que tinham a competência de passar licenças e registar os cães. A nova lei cria uma única base de dados nacional de registo dos animais e não especifica como se tratará da licença para os cães, segundo uma notícia divulgada ontem pelo jornal Público.

Saiba mais sobre a nova lei de registo de animais de companhia em https://www.animalife.pt/pt/noticia/648/nova-lei-da-identificacao-eletronica-entra-em-vigor-este-mes.