Notícia

Parlamento debate lei que proíbe abate de animais

06.03.2020

Esquerda e PAN querem reforço de centros de recolha de animais

PCP, BE, PAN e Os Verdes apresentaram ontem no Parlamento medidas para avaliar o funcionamento dos centros de recolha de animais errantes, tendo o PSD defendido mais gradualismo na aplicação da lei do fim do abate.

O deputado social-democrata António Lima Costa recordou os "alertas constantes que o PSD e o CDS fizeram de que era necessário gradualismo" na aplicação da lei e acusou a esquerda de ter imposto ao país "uma lei totalmente irresponsável e incompetente".

Intervindo num debate sobre uma petição que pede o cumprimento da lei que aprovou medidas para a criação de uma rede de Centros de Recolha Oficial de Animais (CROA) e proibiu o abate nos canis de cães e gatos errantes como forma de controlo da população, em vigor desde 2018, o deputado considerou que o Estado "falhou redondamente".

Defendeu, por isso, a aprovação de uma "moratória com o adiamento dos prazos previstos na lei", considerando que "é a única forma" de resolver a atual "situação de emergência".

Pelo CDS-PP, Cecília Meireles referiu que a lei é "bem-intencionada", tendo sido aprovada por unanimidade, mas ressalvou que "ela não pode pôr em causa a hierarquia de valores".

Para a centrista, o bem-estar animal "não é hierarquicamente superior à saúde pública e muito menos à segurança das pessoas", pelo que a legislação "tem de ser avaliada".

Os subscritores da petição manifestam "o seu mais vivo repúdio pelas pressões para a continuação dos abates, contrariando uma lei que foi aprovada por unanimidade".

Associadas à petição estão cinco iniciativas legislativas: um projeto de lei do PCP, dois projetos de resolução do Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV), um do BE e outro do PAN.

No âmbito financeiro, o PCP propõe uma linha excecional de financiamento para a modernização dos CROA.

Intervindo na sessão plenária, a comunista Alma Rivera salientou que "a única solução justa e eficaz" é "aprofundar a política de esterilização" e reforçar os centros de recolha oficiais.

Os comunistas defendem ainda que o Governo e as autarquias estabeleçam protocolos com associações de defesa dos animais para "captura, controlo, transporte, recolha, esterilização e vacinação de animais com vista à salvaguarda da saúde pública", lê-se no projeto de lei.

Já Os Verdes (PEV), o PAN e o BE propõem a criação de grupos de trabalho sobre este assunto.

Para Mariana Silva, do PEV, é "necessária uma avaliação sobre a aplicação" das leis relativas aos CROA e à proibição de abate de animais errantes, bem como sobre "a criminalização de maus tratos a animais, proteção aos animais e alargamento dos direitos das associações zoófilas".

Por seu turno, a deputada do BE Maria Manuel Rola referiu que "o levantamento feito aos Centros de Recolha Oficial de Animais denota falta de respostas ao nível local" e um "desfasamento entre o que foi identificado e a implementação".

Liliana Cunha, do PAN, defendeu que "há falta de vontade política para dar respostas firmes", reforçando que "é tempo de consciencializar" a população "para o tratamento digno e respeito pelos animais".

Já o eleito da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, realçou o "bicho de sete cabeças" em que esta lei se tornou, enquanto André Ventura, do Chega, considerou ser necessário "reforçar muito a criminalização de maus tratos a animais".

Palmira Maciel, do PS, disse que tem havido "progressos assinaláveis" nesta matéria, admitindo que "há um caminho a percorrer para que a esterilização passe a ser uma prática recorrente e não mais se recorra ao abate de animais errantes como forma de controlo da população".

Animalife defende apoio a famílias, promoção da adoção e esterilização

A Lei 27/2016 é encarada, desde a sua entrada em vigor, com alguma preocupação por parte da Animalife, que não acredita que as medidas previstas nesta legislação sejam as mais adequadas para pôr fim ao problema do abandono de animais de companhia.

Em Portugal, não existem estudos oficiais referentes aos motivos que levam os proprietários a entregar os seus animais, mas em Espanha o Observatório Fundación Affinity, por exemplo, dedica-se desde 2013 a recolher e divulgar informação sobre o vínculo entre pessoas, cães e gatos. Entre os estudos publicados, contam-se vários dedicados à questão do abandono e adoção.

A análise dos números referentes ao ano passado revela que as principais causas que levaram os donos a entregar os seus animais de estimação em abrigos de proteção animal foram, por esta ordem, as ninhadas não desejadas, o fim da época da caça e fatores económicos (incluindo situação de desemprego).

Apesar da falta de dados oficiais, no terreno desde 2011, a Animalife considera que em Portugal as causas que levam ao abandono de animais de estimação são em muito semelhantes às referidas pelo Observatório Fundación Affinity para a realidade espanhola.

A solução para o abandono deveria, por isso, passar por medidas como o apoio a famílias em situação de carência económica extrema com animais a cargo, pela promoção de campanhas de sensibilização apelando à adoção em vez da compra e pelo alargamento da esterilização a um maior número de animais.

“Há que evitar o abandono atuando sobre as suas causas”, refere Rodrigo Livreiro, presidente da Animalife, apontando “o apoio às famílias carenciadas” como primeira medida preventiva.
 
“Sabemos que muitos dos animais que são entregues nos Centros de Recolha Oficial de Animais, o são por falta de recursos financeiros”, diz Rodrigo Livreiro, acrescentando que ao serem entregues às autarquias, estas acabam por assumir todas as despesas com os animais, como a alimentação, desparasitação, identificação eletrónica e esterilização. “Se esses gastos fossem aplicados no apoio às famílias com poucos recursos, seriam menos animais a darem entrada nos CROA”, conclui.
 
No que diz respeito à esterilização, o presidente da Animalife propõe que seja alargada “também aos animais com dono, para evitar ninhadas indesejadas, principalmente de animais de pessoas com poucos recursos financeiros” para poderem fazer frente a essa situação.

Fonte: Lusa