A iniciativa contou com a presença de mais de 100 associações de Norte a Sul do País.

O I Webinar Nacional – “Apoios Financeiros às Associações Zoófilas”, promovido pela Animalife – Associação de Sensibilização e Apoio Social e Ambiental, em colaboração com o ICNF – Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, decorreu no dia 17 de junho e foi um verdadeiro sucesso. Participaram mais de 100 Associações Zoófilas naquele que foi o primeiro evento nacional envolvendo a Causa Animal.

Pela primeira vez, dirigentes de associações de Norte a Sul do país uniram-se para aprender como podem, enquanto representantes das associações, garantir o apoio aos animais que têm a cargo através do financiamento do ICNF. O papel da Animalife foi fundamental para garantir a participação e união das Associações Zoófilas.

A Animalife é a Associação de apoio a animais com maior representatividade a nível nacional, tendo no passado dia 6 de junho celebrado um protocolo com o ICNF para implementar soluções que visem o combate ao abandono dos animais de companhia em Portugal. O protocolo tem como objetivo estabelecer os termos de articulação entre as duas entidades, na capacitação e sustentabilidade das entidades de apoio animal, assim como nas situações de resgate animal, proteção em cenários de catástrofe ou de especial vulnerabilidade.

É missão do ICNF, a promoção do bem-estar dos animais de companhia, incluindo os animais errantes, privilegiando as ações de identificação, esterilização, adoção e promoção da sua detenção responsável.

Enquadram-se nas atribuições e competências do ICNF dar Apoios e Incentivos Financeiros para Programas de Bem-Estar Animal.

De acordo com a Lei do Orçamento do Estado para 2023, Lei n.º 24-D/2022, de 30 de dezembro, foi estabelecida a transferência, para a administração local e para as associações zoófilas legalmente constituídas, de € 13 200 000, dos quais se destacam:

a) €5 900 000 (euro) para investimento nos centros de recolha oficial de animais de companhia e na melhoria das instalações das associações zoófilas legalmente constituídas e rede de serviços públicos veterinários - AVISO 1/2023/ICNF-DBEAC;

b) €1 000 000 (euro) para a prestação de serviços veterinários de assistência a animais detidos pelos centros de recolha oficial de animais, por famílias carenciadas, associações zoófilas ou que integrem colónias registadas ao abrigo dos programas CED (Captura, Esterilização e Devolução), inclusive através de serviços prestados por via de protocolos realizados com hospitais veterinários universitários e centros de atendimento médico-veterinário, consolidando uma rede de serviços públicos veterinários - AVISO 2/2023/ICNF-DBEAC;

c) €3 200 000 (euro) ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto, com a seguinte desagregação:

i) €3 000 000 (euro) para apoiar os centros de recolha oficial de animais e as associações zoófilas nos processos de esterilização de animais - AVISO 3/2023/ICNF-DBEAC;

ii) €200 000 (euro) para reforço das verbas destinadas a registo eletrónico de animais de companhia - AVISO 4/2023/ICNF-DBEAC;

d) €100 000 (euro) destinados a comparticipar despesas que as associações zoófilas legalmente constituídas suportem com a aquisição de produtos de uso veterinário - AVISO 5/2023/ICNF-DBEAC.

Recentemente, o Conselho Diretivo do ICNF I.P., aprovou as regras, procedimentos e prazos para as candidaturas à campanha de prestação de serviços veterinários de assistência a animais detidos por famílias carenciadas através dos municípios, consolidando assim uma rede de serviços públicos veterinários, constante do AVISO 6/2023 ICNF-DBEAC.

Podem beneficiar deste apoio os municípios e as comunidades intermunicipais, tendo sido atribuído 1.000.000€ para despesas com animais de companhia intervencionados ao abrigo do presente Aviso.

As Associações Zoófilas com a participação neste primeiro Webinar Nacional, ficaram a conhecer os apoios e períodos previstos para procederem às respetivas candidaturas. O acesso a estes apoios pode melhorar significativamente a sua capacidade financeira, dotando-as de mais recursos, para a continuação do trabalho que realizam com os animais errantes nos concelhos onde estão inseridas.

As Associações, ao longo do Webinar, foram intervindo tendo, nomeadamente, sugerido que o Orçamento do Estado previsse apoio também na alimentação, equipamento médico-veterinário e materiais para a implementação do CED, como é o caso de armadilhas e transportadoras.