O programa de apoio a famílias da Animalife passa a ser uma resposta em todo o País

As dificuldades económicas das famílias, que também se traduzem na incapacidade para garantir bens e serviços de primeira necessidade aos seus animais, como alimentação ou tratamentos médico-veterinários, são as grandes causas que levam ao abandono em Portugal.

A Animalife é uma associação de sensibilização e apoio social-animal, de âmbito nacional, sem fins lucrativos, constituída em outubro de 2011. Em 2012, criou o Banco Solidário Animal (BSA) - a maior campanha nacional de recolha de alimentos e outros bens essenciais para animais, que acontece várias vezes ao ano em hipermercados e supermercados de todo o País –, com o intuito de ajudar Associações Zoófilas a alimentar os animais errantes, nos concelhos onde estão inseridas.

Mas, muito cedo, a associação percebeu que o abandono dos animais tem, essencialmente, uma causa estrutural – as dificuldades económicas das famílias que, infelizmente, se têm agravado.

Ao longo dos anos, a Animalife tem investido na criação de respostas pioneiras neste âmbito para combater o abandono dos animais em Portugal, atuando a montante no apoio a pessoas e famílias, em situação de especial vulnerabilidade, com animais a cargo.

Desde 2012, que tem vindo a estabelecer protocolos com municípios e juntas de freguesia, para a implementação deste inovador programa de apoio social-animal a famílias sinalizadas e apoiadas por essas entidades, mas às quais não era prestado qualquer apoio relativo aos seus animais, quer na alimentação, quer no cumprimento das obrigações legais, tais como a vacinação, a esterilização ou identificação eletrónica e, muito menos, nos problemas de saúde.

Nesse sentido, a associação foi criando espaços físicos de armazenagem e distribuição de bens, nos municípios de Sintra, Lisboa, Oeiras, Amadora, Seixal, Póvoa do Varzim, Loures e Porto, locais a onde as famílias sinalizadas se deslocam para recolha de alimentação e outros bens, mediante a espécie, a raça e o número de animais a cargo.

Em 2021, criou em Lisboa, o “Vet Na Rua”. Através deste programa, uma equipa, composta por um(a) veterinário(a) e um(a) assistente social, dá apoio social-animal de proximidade (na junta de freguesia ou no domicílio) às famílias sinalizadas, na alimentação e profilaxia essencial. A criação deste programa só foi possível graças à elaboração de um protocolo com a Câmara Municipal de Lisboa, através da Casa dos Animais de Lisboa.

Mais uma vez, socorrendo-se dos protocolos que assina com os municípios e juntas de freguesia e, simultaneamente, com clínicas e hospitais veterinários, consegue fazer face a algumas situações, quer em sequência de doença, ou de acidente. Mas, como é evidente, muito fica (ficava) por fazer, uma vez que os recursos financeiros são escassos.

A criação do Departamento de Desenvolvimento Social-Animal, constituído por uma equipa multidisciplinar, composta por assistentes sociais e médicos-veterinários, foi a solução que a Animalife encontrou para fazer face ao número crescente de pedidos de ajuda – fruto da instabilidade provocada pela guerra na Ucrânia e a consequente subida da inflação.

Agora, surge outra realidade - A Animalife vai disponibilizar apoio alimentar através de Cartão eletrónico.

O “Cartão Dá Apoio”, disponibilizado pela Missão Continente, pode ser utilizado nos hipermercados Continente, pelas famílias que estejam devidamente sinalizadas pelas autarquias. Uma resposta nacional que deixa de depender de espaços físicos para armazenagem e que resolve outros problemas das famílias, nomeadamente, a dificuldade em se deslocarem aos espaços da Animalife e a possibilidade de escolherem a ração que melhor se adequa ao seu animal.

Para a Animalife poder dar apoio alimentar é necessário que esteja garantido o acompanhamento dos animais, quer em questões de saúde, controlo da reprodução e cumprimento da legislação.

Mas, finalmente, depois de tanta luta, é possível ver uma luz ao fundo do túnel.

A Animalife apela aos municípios que cumpram a sua parte, como previsto no Artigo 195º da Lei do Orçamento de Estado de 2023, permitindo o acesso a consultas e tratamentos médico-veterinários como, entre outros, a identificação, vacinação, desparasitação e esterilização prestados a animais de companhia cujos detentores sejam pessoas em situação de insuficiência económica, em situação de sem-abrigo ou pessoas idosas com dificuldades de locomoção.

Desta forma, os animais das pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade passaram a ter acesso, para além da identificação eletrónica, vacinação, esterilização dos seus animais de forma gratuita, a todos os serviços veterinários de assistência, através dos municípios.

Mas, não nos devemos esquecer que, para isso, é necessário que os municípios submetam as candidaturas, através da plataforma eletrónica do ICNF I.P. (https://ffp.icnf.pt/), nomeadamente as que são relativas às despesas tidas com animais de famílias carenciadas, como é o caso do Aviso 6/2023, cuja candidatura tem de ser feita até ao dia 13 de julho de 2023.

Leia-se um resumo da deliberação do Conselho do ICNF:

“Deliberação do Conselho Diretivo do ICNF I.P.

Campanha de prestação de serviços veterinários de assistência a animais de companhia detidos por famílias carenciadas consolidando uma rede de serviços públicos veterinários.

(…)

O apoio para a melhoria da prestação de serviços veterinários de assistência a animais detidos por famílias carenciadas consiste na atribuição de € 1 000 000 para reembolso das despesas realizadas com a prestação de serviços veterinários de assistência a animais de companhia detidos por famílias carenciadas pelos municípios, inclusive através de serviços prestados por via de protocolos entre estes e os centros de atendimento médico-veterinário e os hospitais universitários, consolidando assim uma rede de serviços públicos veterinários.

(…)

1 – Aprovam-se as regras, procedimentos e prazos para as candidaturas à campanha de prestação de serviços veterinários de assistência a animais detidos por famílias carenciadas através dos municípios, consolidando assim uma rede de serviços públicos veterinários, constante do AVISO 6/2023 ICNF-DBEAC que dela faz parte integrante.

(…)

AVISO 6/2023 ICNF-DBEAC

(…)

III. BENEFICIÁRIOS

1- Podem beneficiar do apoio financeiro os municípios e as comunidades intermunicipais. 2- Constitui condição de elegibilidade a regularização da situação tributária e contributiva perante, respetivamente, a administração fiscal e a segurança social;

IV.NATUREZA E LIMITE DO APOIO FINANCEIRO

1 - O apoio financeiro reveste natureza não reembolsável. É atribuído 1.000.000 (euro) para despesas com animais de companhia intervencionados ao abrigo do presente aviso.

2 – As candidaturas ao apoio financeiro decorrem de 23 de junho a 13 de julho de 2023. 3 - Para efeitos do recebimento do apoio financeiro, o beneficiário pode dirigir ao ICNF, I.P., um pedido de pagamento, através da plataforma eletrónica disponibilizada para o efeito, de 2 a 16 de outubro de 2023, às 18 horas.

(…)

VI.PROCEDIMENTO

1 – Para se habilitarem ao apoio financeiro, os municípios devem submeter a candidatura através da plataforma eletrónica disponível para o efeito.

(…)”.