Defesa animal quer alteração legislativa para prevenção de abandono
25.06.2026
A Federação de Defesa e Resgate Animal defendeu uma alteração legislativa que permita aos Centros de Recolha Oficial e aos veterinários municipais atuar na prevenção do abandono animal. A FEDRA foi recentemente fundada pelas associações NIRA, Liga Portuguesa dos Direitos do Animal, Animais de Rua, Animalife e Sociedade Protetora dos Animais.
Segundo Rodrigo Livreiro, presidente da federação, o sistema atua sobretudo depois de o abandono já ter acontecido: o animal entra num CRO e passa a ter acesso a identificação, vacinação, desparasitação, esterilização e cuidados médico-veterinários, mas enquanto vive com uma família sem recursos ou está a cargo de uma associação sem capacidade financeira, a resposta pública é desigual, limitada ou inexistente. Para a FEDRA, o abandono começa quando a esterilização é adiada por falta de meios ou quando a vacinação e a desparasitação deixam de ser feitas.
A federação defende que a lei reconheça como atos médico-veterinários preventivos de interesse público a identificação eletrónica, a vacinação, a desparasitação, a esterilização e a consulta clínica preventiva inicial, e que os CRO evoluam progressivamente de estruturas centradas na recolha e alojamento para centros municipais de prevenção, saúde e bem-estar animal. A proposta não abrange tratamentos complexos nem medicina veterinária especializada, e não representa concorrência com o setor privado.
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