Notícia

Missão Animalife: pôr fim ao abandono animal

17.08.2019

Hoje é Dia Internacional do Animal Abandonado. Uma data que gostaríamos de não assinalar e que nos deve fazer refletir sobre os números assustadores de uma realidade que a Animalife se esforça diariamente por combater, mas na qual há ainda muito por fazer.

Só no ano passado, deram entrada nos Centros de Recolha Oficial (CRO) mais de 36.500 animais, segundo dados publicados pela DGAV (Direção Geral de Alimentação e Veterinária). O número é inferior ao do ano anterior – em que foram recolhidos 40.674 animais –, mas está longe de refletir a totalidade das situações de abandono em Portugal. Há muitos animais que são deixados diretamente às portas de associações de apoio animal, de clínicas veterinárias ou até mesmo na rua, e que não entram para esta estatística.

É também difícil perceber se a diminuição no número de animais recolhidos pelos CRO se traduz em menos abandonos ou se, por outro lado, significa que os centros, agora impedidos por lei de realizar abates, estão a chegar ao limite das suas capacidades e, por isso, a retirar da rua menos animais. “A DGAV confirma um decréscimo do número de animais recolhidos nos CRO, quando comparados os dados comunicados pelos municípios nos anos de 2017 e de 2018”, refere Graça Mariano, subdiretora-geral da DGAV. A existência de dificuldades relacionadas com a sobrepopulação de animais nos CRO é hoje uma realidade, transversal à maioria dos municípios. (Ver entrevista)
 
Segundo dados oficiais, o número de animais alvo de eutanásia caiu abruptamente – de mais de 11 mil em 2017, para cerca de 6.400 no ano passado. Por outro lado, o número de esterilizações aumentou. Foram realizadas mais de 14 mil em 2018, um crescimento acentuado quando comparado com as 8.873 praticadas em 2017.

Graça Mariano reconhece que “a esterilização é o método adequado de controlar as populações de animais, sejam animais recolhidos nos CRO ou gatos que vivem em colónias”, além de “uma das formas de combate ao abandono”. No entanto, defende, “o problema do abandono ultrapassa em muito essa questão, tendo essencialmente que ver com um comportamento social irresponsável por parte dos detentores”.
 


Adoções em queda

Outro indicador de que as políticas adotadas em relação ao abandono não parecem traduzir-se nos resultados esperados é o das adoções. Em 2017, foram adotados junto dos CRO mais de 16 mil animais; no ano passado, esse número caiu para 15.628, segundo dados da DGAV. Sendo a adoção, na perspetiva do Estado, uma das formas ideais de combater o abandono animal, é de estranhar que se verifique uma queda e não uma subida. 

Graça Mariano confirma que “ocorreu uma diminuição do número de animais adotados em 2017 e em 2018”. Mas desvaloriza a descida: “Trata-se de uma redução na ordem dos 3%”.

Para a subdiretora-geral da DGAV, o fim do abandono animal passa por um reforço da sensibilização e da educação. “A DGAV tem promovido anualmente campanhas de sensibilização da população contra o abandono de animais, com enfoque na detenção responsável dos animais”, refere. Além disso, “está a trabalhar em novas ações de sensibilização” e a articular, em conjunto com a Direção Geral de Educação, a introdução nos currículos escolares de “matérias relacionadas com a detenção responsável e com o bem-estar animal”, adianta.
 


Combater o problema na origem
 
A Animalife procura diariamente combater o abandono animal, atuando sobre as suas causas.

Em Portugal, não existem estudos referentes aos motivos que levam os proprietários a entregar os seus animais, mas aqui ao lado, em Espanha, o Observatório Fundación Affinity, por exemplo, dedica-se desde 2013 a recolher e divulgar informação sobre o vínculo entre pessoas, cães e gatos. Entre os estudos publicados, contam-se vários dedicados à questão do abandono e adoção.

A análise dos números referentes ao ano passado revela que as principais causas que levaram os donos a entregar os seus animais de estimação em abrigos de proteção animal foram, por esta ordem, as ninhadas não desejadas, o fim da época da caça, fatores económicos (incluindo situação de desemprego), e o comportamento do animal.

Apesar da falta de dados oficiais, no terreno desde 2011, a Animalife considera que em Portugal as causas que levam ao abandono de animais de estimação são em muito semelhantes às referidas pelo Observatório Fundación Affinity para a realidade espanhola.

É nesse sentido que desenvolvemos os nossos três programas de apoio – a famílias carenciadas, a pessoas em situação de sem-abrigo, a associações e grupos de apoio animal –, destinados a que todos possam manter os seus animais em condições de vida dignas. Atualmente, conseguimos dar apoio a cerca de 250 entidades de apoio animal e a mais de 700 pessoas em situação vulnerável, num universo de mais de 2.400 animais ajudados.

Se, tal como nós, acredita que há ainda muito por fazer na questão do abandono animal em Portugal, contribua. Pode inscrever-se como Apoiante Animalife, fazendo um donativo regular, ou como doador, fazendo um donativo esporádico. A forma mais simples de concretizar o seu apoio é através do preenchimento do nosso formulário Faça um Donativo, disponível em https://www.animalife.pt/pt/doacao/.

Toda a ajuda faz a diferença.

Juntos, conseguiremos salvar cada vez mais animais do abandono.



OPINIÃO
 
O abandono é ainda em Portugal um problema sério no que diz respeito ao bem-estar animal.

Apesar dos únicos números oficiais disponíveis apontarem para uma diminuição do total de animais recolhidos pelos Centros de Recolha Oficial (CRO), todos sabemos que esses dados não espelham a totalidade dos animais efetivamente abandonados.

A Animalife luta, desde a sua criação em 2011, para pôr um fim definitivo ao abandono de animais de estimação. Acreditávamos na altura, e continuamos a acreditar agora, que a solução passa por apoiar economicamente aqueles que se vêm obrigados a entregar os seus animais por não poderem cuidar deles. É isso que fazemos todos os dias.

Admitimos que possa haver, em certos casos, comportamentos sociais irresponsáveis por parte dos detentores, mas, em momento algum, consideramos que essa possa ser apontada como uma das principais causas para o abandono de animais em Portugal.

Defendemos o princípio da detenção responsável e, nesse sentido, elencamos a
a esterilização, a identificação eletrónica e a adoção como três estratégias fundamentais para prevenir e minimizar o impacto do abandono de animais de companhia.

E quando falamos em esterilização referimo-nos a todos os animais, principalmente aos pertencentes a famílias com poucos recursos, e não somente à esterilização de animais errantes. Mas infelizmente as medidas de apoio às famílias carenciadas não parecem ter grande acolhimento junto das autarquias.

O abandono é um problema estrutural que pede uma maior intervenção e cooperação de todas as entidades públicas e privadas envolvidos na sua prevenção. É a isso que apelamos nesta data tão pesada para a causa animal.
 
Rodrigo Livreiro – Presidente da Animalife



Graça Mariano, subdiretora-geral da DGAV, em entrevista à Animalife

“Não há dados que permitam concluir que a luta contra o abandono de animais de companhia esteja a falhar”
 
O combate ao abandono animal é parte integrante da missão da Animalife. Para tentar perceber o que tem sido feito em termos oficiais para pôr fim a esta situação, a propósito do Dia Internacional do Animal Abandonado, enviámos algumas perguntas à DGAV (Direção Geral de Alimentação e Veterinária), entidade responsável pelas questões relacionadas com o bem-estar animal.
 
Todos os anos se fala num aumento do número de animais abandonados em Portugal. É verdade que esse número tem vindo sempre a subir?
 
A DGAV recolhe os dados comunicados pelas Câmaras Municipais relativos aos animais entrados nos Centros de Recolha Oficial (CRO). Os números comunicados incluem animais errantes (perdidos, abandonados ou simplesmente sem vigilância), animais agressores e animais objeto de recolha compulsiva, entre outros. Nessa medida, não é possível confirmar essa informação.
 
Já é possível perceber que reflexo teve a entrada em vigor da lei 27/2016 [que proíbe o abate de animais errantes como forma de controlo da população] sobre o número de animais abandonados?
          
Não, uma vez que não é possível determinar o número de animais abandonados. Apenas é conhecido o número de animais recolhidos nos CRO. No entanto, se fosse possível estabelecer um nexo de casualidade entre o número de animais abandonados e o número de animais recolhidos, poderíamos concluir que o número de animais abandonados diminuiu, uma vez que o número de animais recolhidos nos CRO diminui. Pelos motivos referidos na resposta à pergunta anterior, a DGAV não dispõe elementos que permitam tirar essa conclusão.
 
Em relação ao número de animais recolhidos pelos CRO, a DGAV fala numa diminuição em 2018 relativamente ao ano anterior. Estes números refletem um menor número de animais abandonados ou a incapacidade dos CRO – agora que não podem realizar abates – em recolher mais animais?
 
A DGAV confirma um decréscimo do número de animais recolhidos nos CRO, quando comparados os dados comunicados pelos municípios nos anos de 2017 e de 2018. No entanto, a questão deverá ser colocada aos CRO, ou aos respetivos municípios, entidades que terão condições de explicar os seus próprios números.
 
 A DGAV não receia que, na sequência da entrada em vigor da lei 27/2016, os CRO deixem efetivamente de ter capacidade para acolher e tratar todos os animais abandonados?
 
Trata-se de uma Lei da Assembleia da República que se aplica a todas as entidades e instituições. A competência para a recolha de animais errantes, abandonados ou não, é dos municípios, pelo que a questão deverá ser endereçada às autarquias locais. Não obstante, o Governo disponibilizou meios para apoiar as autarquias na construção de CRO e para apoiar a modernização das salas de esterilização, considerando que esse é o método adequado e legalmente para proceder ao controlo das populações de animais recolhidos. Por esse motivo, foram igualmente promovidas campanhas de esterilização com apoio financeiro do Estado.
 
Dados da DGAV apontam também para uma redução no número de animais adotados. Como se explica que sendo, na perspetiva do Estado, a adoção uma das formas de combater o abandono animal, este número tenha baixado tanto?
 
Trata-se de uma redução na ordem dos 3%. De acordo com os dados comunicados pelos municípios, confirma-se que ocorreu diminuição do número de animais adotados em 2017 e em 2018, situação que poderá estar relacionada com a diminuição do número de animais recolhidos.  No entanto, a questão deverá ser colocada aos municípios.
 
 O que está a falhar na luta contra o abandono animal?
 
Não há dados que permitam concluir que a luta contra o abandono de animais de companhia esteja a falhar. A DGAV, por seu turno, tem promovido anualmente campanhas de sensibilização da população contra o abandono de animais, com enfoque na detenção responsável dos animais.
 
O número de esterilizações subiu significativamente de 2017 para 2018. Este número demonstra que, para a DGAV, uma das formas de combater o abandono animal passa pela esterilização?
 
A esterilização é o método adequado de controlar as populações de animais, sejam animais recolhidos nos CRO ou gatos que vivem em colónias. Para o crescimento do número de esterilizações contribuiu a campanha desencadeada pelo Governo, através da disponibilização de apoio financeiro às Câmaras Municipais especificamente para a promoção de programas de esterilização de animais recolhidos nos CRO. A esterilização dos animais que não se destinam à reprodução é uma das formas de combate do abandono, mas o problema do abandono ultrapassa em muito essa questão, tendo essencialmente que ver com um comportamento social irresponsável por parte dos detentores.
 
Em abril do ano passado, o Governo aprovou uma campanha de apoio à esterilização de cães e gatos de companhia, num valor total de meio milhão de euros. Nos primeiros seis meses do programa, segundo dados da DGAV, mais de 90% da verba continuava disponível. Como está a situação neste momento?
 
Até ao final da campanha de 2018 (pedidos entrados até 30/11/2018) foram pagos 288.260 euros dos 500.000 euros, ou seja, foi utilizada 57,6% da verba.
 
Que outras medidas estão previstas pela DGAV para combater o abandono animal em Portugal?
 
A DGAV está a trabalhar em novas ações de sensibilização e está igualmente a trabalhar com a Direção Geral de Educação com o objetivo de introduzir nos currículos escolares matérias relacionadas com a detenção responsável e com o bem-estar animal.