Notícia

PSP Defesa Animal de Lisboa reforçada

27.05.2021

As equipas da PSP Defesa Animal de Lisboa vão ser reforçadas e passar a poder intervir mais eficazmente em caso de maus-tratos. A medida faz parte de uma moção do PAN – Pessoas-Animais-Natureza, aprovada esta semana em sessão da assembleia municipal.

A moção, aprovada por maioria, “insta o Governo a reforçar a formação jurídica e o número de equipas da PSP Defesa Animal, bem como a dotá-las de leitores de microchip e a agilizar a emissão de mandados judiciais com vista à apreensão cautelar animal”, indica um comunicado divulgado pelo Grupo Municipal do PAN. 
 
“Com esta Moção queremos acabar com as situações em que as autoridades não atuam perante um caso de maus-tratos, como acorrentamento ou enclausuramento, por considerarem que o animal não está em risco de vida só por ter água e comida, apesar de tal configurar uma violação de bem-estar animal”, acrescenta a nota.
 
Na mesma sessão da assembleia municipal de Lisboa, foi também aprovada uma recomendação do PAN - «Diagnóstico das necessidades na área do bem-estar animal» - que defende o reforço do programa CED e a realização de um diagnóstico de bem-estar animal em Lisboa, que permita aferir e colmatar as principais fragilidades da cidade nesta matéria. 
 
Documentos completos em:
 

https://www.am-lisboa.pt/documentos/1621867562P8zUG7hh7Fl78ZL6.pdf

https://www.am-lisboa.pt/documentos/1621868384L8tML2io9Ut74HL0.pdf