28.08.2026

Associações e veterinários consideram que a lei que proíbe o abate de animais por sobrepopulação nos canis foi uma conquista ética, mas defendem que deveria ter sido acompanhada por políticas públicas urgentes, com destaque para o investimento na esterilização. Rodrigo Livreiro, presidente da FEDRA, federação que representa a Animalife e outras associações, considera que o espírito da lei, agora com dez anos, foi aplicado de forma parcial, muito insuficiente e desigual no território.

Para a Ordem dos Médicos Veterinários e para as associações, a principal medida passa pela esterilização obrigatória de animais não destinados a reprodução e pelo reforço do financiamento público destes atos. As associações defendem que a identificação, a vacinação, a desparasitação e a esterilização sejam competência pública permanente dos CRO e dos veterinários municipais, com orçamentos estáveis, e recusam continuar a ser a almofada silenciosa das falhas do sistema, recolhendo animais e pagando com donativos os atos necessários.

A FEDRA propõe ainda a integração do bem-estar animal nas políticas de saúde pública, ambiente, proteção civil e coesão social, numa lógica de uma só saúde, e uma Lei da Rede de Bem-Estar Animal com um sistema nacional de dados. Segundo a DGAV, os CRO recolhem anualmente mais de 40 mil animais.

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