19.02.2021

As campanhas de esterilização são fundamentais para a redução de ninhadas indesejadas e para um maior controlo da acumulação de animais errantes. Mas ainda não existe uma estratégia única que permita modificar o panorama do País. Por outro lado, a burocratização de candidaturas por parte dos municípios a verbas para promover este procedimento e a consequente sensibilização dos detentores também leva ao adiar da resolução deste problema que é nacional.

As recomendações para a realização de campanhas de esterilização de animais de companhia já não são propriamente uma novidade. O PAN apresentou no início de novembro de 2020 uma nova recomendação especificamente para os animais de companhia em Lisboa e defende, em comunicado, que na cidade, “apenas os que são abrangidos pelo programa CED (Capturar, Esterilizar e Devolver) beneficiam deste apoio, deixando outros de fora. Porém, outros municípios, como por exemplo em Sintra, através de regulamento, entendem executar programas de apoio social a famílias de estratos sociais desfavorecidos, promovendo uma articulação com os serviços da Segurança Social local e com as entidades e instituições que integram a rede social”.

Lembre-se que o grupo municipal do PAN tinha apresentado, em fevereiro de 2018, a recomendação 12/2019 com o intuito de ser criado um hospital veterinário, também em Lisboa, para auxiliar os detentores que comprovadamente auferissem de baixos rendimentos nos tratamentos médico-veterinários dos seus animais de companhia. Esta estrutura deveria ainda responder às necessidades das associações de proteção animal com sede na área do município de Lisboa que não têm por atribuições a prestação de cuidados médico-veterinários. “O hospital municipal, entre outras valências, permitiria acautelar a esterilização de animais de companhia, atribuindo ao município um maior controlo sobre a sua densidade populacional, em estreita articulação com a Casa dos Animais de Lisboa”, defendia o grupo.

Antes da proposta do PAN, já a Provedoria dos Animais de Lisboa debatia estas questões. “Em 2018 e 2019, já tínhamos feito recomendações neste sentido que tinham sido aprovadas, nomeadamente, a criação de um hospital veterinário municipal e de uma campanha de sensibilização e de esterilização que decorre da própria lei 27/2016 regulamentada pela portaria 146/2017”, explica à Veterinária Atual, Marisa Quaresma dos Reis, provedora municipal dos animais de Lisboa. A 27 de fevereiro de 2018, foi também realizada uma recomendação à Câmara Municipal de Lisboa (CML) pela implementação de um serviço municipal público porque a provedora sabia que a autarquia não estaria sensível para a criação de uma nova estrutura. Prefere então falar de “um serviço nacional público assente na aplicação de taxas mais reduzidas ou tendencialmente gratuitas destinada a associações de proteção animal, famílias carenciadas e até ao socorro de animais em situação de negligência médica como forma de combate ao abandono e redução drástica de animais doentes”, sublinha.

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